Os 5.280 candidatos que disputaram o
processo seletivo simplificado para o preenchimento de 696 cargos no Samu
192, cujo convênio firmado no ano passado, entre o Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde (Copis-RN) e a Secretaria Estadual de Saúde Público,
foi rescindido em março de 2011 por determinação da governadora Rosalba
Ciarlini (DEM), terão direito à devolução da taxa de inscrição. O presidente do
Copis-RN, Péricles Faria, disse que "o prejuízo de R$ 184 mil será
rateado" entre as 132 prefeituras que compõe o referido Consórcio...
Em 22 de agosto o Ministério Público
Estadual e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde (Copis-RN) assinaram um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que, em 30 dias, proceda a anulação
do certame. No TAC firmado com as promotoras de Justiça Moema de Andrade
Pinheiro e Kalina Correia Filgueira, que respondem, respectivamente, pelas 32ª
Promotoria da Fazenda Pública e 48ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública da
Comarca de Natal, o Consórcio comprometeu-se, ainda, a devolver o dinheiro no
prazo de seis meses.
Péricles Faria explicou que os
valores das taxas de inscrição serão devolvidos, nominalmente, a cada um dos
candidatos, em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil,
o que será informado, no momento oportuno, por intermédio dos veículos de
comunicação: "Quem não tiver conta bancária, o dinheiro será depositado no
banco em nome do candidato, que deve retirar a importância com o número
de seu CPF"
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