Cartórios de 12 cidades do Rio
Grande do Norte, incluindo a cidade de Macaíba, estão passando pela
fiscalização da Corregedoria Geral de Justiça com o objetivo de apurar a
regularidade na cobrança das taxas e no repasse dos valores pertencentes ao
Fundo de Desenvolvimento da Justiça e ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério
Público...
Nos cartórios onde a corregedoria
detectou irregularidades, os casos estão sendo encaminhados ao juiz responsável
para apuração da falta funcional com possibilidade de perda da delegação
pública, à Procuradoria Geral do Estado para a inscrição dos débitos na dívida
ativa e execução dos tributos não recolhidos e ao Ministério Público para
eventual abertura de processo crime por apropriação indébita entre outros
ilícitos.
Os cartórios que estão sendo
fiscalizados pela corregedoria são os das cidade de Mossoró, São José do
Mipibu, Arês, Areia Branca, Macaíba, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante, Monte
Alegre, Ceará Mirim, Touros e Nísia Floresta.
Fonte: TJ RN
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