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| 13º Salário pago integralmente em Macaíba |
A prefeitura de Macaíba garante que o 13º salário será pago totalmente a partir de hoje, diferente das últimas reduções salariais propostas na Câmara Municipal alegando crise orçamentária, o município de Macaíba será a primeira prefeitura a efetuar o pagamento do direito natalino...
A gratificação de Natal foi instituída pela Lei 4.090, de 13/07/1962, criado durante o mandato de Getúlio Vargas, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965 e alterações posteriores. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado.
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